A preservação da identidade cultural e territorial das comunidades quilombolas brasileiras ganhou um reforço significativo com a recente medida de tombamento de seus bens materiais e imateriais. Um marco histórico foi alcançado com o reconhecimento da comunidade quilombola Tia Eva, em Campo Grande (MS), como o primeiro quilombo do país a ser oficialmente tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Este avanço oferece uma barreira adicional contra a especulação imobiliária e outras ameaças, garantindo que festividades como a de São Benedito, a igreja local e as memórias de matriarcas sejam protegidas e valorizadas como patrimônio nacional. A iniciativa reflete um compromisso constitucional e estratégico na defesa dessas coletividades.
O pioneirismo do tombamento na comunidade Tia Eva
Reconhecimento e os desafios da preservação urbana
A comunidade Tia Eva, localizada em Campo Grande, Mato Grosso do Sul, abriga mais de 400 pessoas em um território urbano que, embora reconhecido, aguarda a titulação definitiva. O tombamento pelo Iphan, concretizado na última semana, é um passo crucial para a sua sustentabilidade. Bens como a Festa de São Benedito, a arquitetura da igreja local e as ricas reminiscências deixadas pela matriarca fundadora, Tia Eva, agora possuem o status de patrimônio. Vânia Lúcia Duarte, diretora da associação de moradores e residente de 50 anos na comunidade, enfatiza a relevância deste reconhecimento. Para ela, o tombamento fortalece a luta da comunidade pela visibilidade e pela preservação de sua cultura e história, especialmente diante da pressão exercida pela especulação imobiliária em áreas urbanas.
Avanço na política de proteção ao patrimônio quilombola
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 216, já previa o tombamento de documentos e sítios detentores de reminiscências históricas de antigos quilombos, regulamentado posteriormente por portarias governamentais. Essa base legal é essencial para o trabalho do Iphan. Leandro Grass, presidente do instituto, destacou que o avanço nos tombamentos de comunidades quilombolas foi um dos pontos centrais das ações realizadas nos últimos três anos. Ele explicou que quilombos já certificados pela Fundação Palmares são elegíveis para solicitar o tombamento constitucional. Grass ressaltou que o tombamento representa uma "camada a mais de proteção" para essas comunidades, salvaguardando seus modos de vida, territórios e bens culturais. Atualmente, além do caso de Tia Eva, 23 outros quilombos estão na fase de documentação, com participação ativa dos moradores na identificação do que deve ser tombado, e mais 15 casos estão sob análise do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Engajamento popular e os desafios contemporâneos da preservação
O papel fundamental da comunidade na defesa do patrimônio
Leandro Grass reforçou a importância da participação popular na defesa do patrimônio cultural. Nesse contexto de conscientização, ele apontou as mudanças climáticas como um dos grandes desafios, tanto no Brasil quanto globalmente, representando uma ameaça crescente aos bens materiais e imateriais. O Iphan busca fortalecer essa participação por meio de programas como o "Conviver", que apoia moradores de cidades históricas na conservação de casas, espaços públicos, práticas e saberes. Com um investimento de R$ 33,4 milhões, o projeto já está implantado em 28 cidades, capacitando a mão de obra local. Essa iniciativa transforma a própria comunidade em protagonista da preservação de seus lugares, empoderando-os para cuidar de seu legado.
Investimentos e conscientização patrimonial
Nos últimos três anos, o país registrou investimentos expressivos na preservação do patrimônio: R$ 44 milhões destinados a bens imateriais e R$ 69 milhões a bens materiais. Nesse período, foram tombados 24 bens materiais e registrados 13 bens imateriais, o que representa mais da metade de todos os patrimônios reconhecidos na década. O Iphan também enfrentou grandes desafios, como a recuperação de obras de arte vandalizadas após os eventos de 8 de janeiro de 2023, que custou mais de R$ 2 milhões. O instituto defende que investir em reconhecimento e conscientização do patrimônio é crucial. Campanhas educativas, materiais para estudantes e outros conteúdos de "educação patrimonial" têm sido divulgados para dar visibilidade tanto ao que foi destruído quanto ao processo de recuperação, reforçando a importância do respeito ao patrimônio.
Revitalização de espaços históricos e projeção internacional
A recuperação da Praça dos Três Poderes
Um dos projetos de reforma em andamento é o da Praça dos Três Poderes, em Brasília, com um custo superior a R$ 34 milhões. Os recursos provêm do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e da Lei Rouanet, de incentivo à cultura. Segundo Leandro Grass, que deve deixar o cargo para uma candidatura eleitoral, o cronograma prevê a entrega da infraestrutura, incluindo piso, calçamento e drenagem, até dezembro deste ano. As etapas seguintes, que envolvem o restauro dos monumentos e ajustes de acabamento e iluminação, estão programadas para o próximo ano. Essas ações demonstram o compromisso com a recuperação e a valorização de espaços simbólicos da nação, garantindo sua integridade e beleza para as futuras gerações.
Candidaturas brasileiras a patrimônio da humanidade
Além do investimento em conscientização e recuperação local, o Brasil tem buscado reconhecimento internacional para seu patrimônio cultural. Após o sucesso no reconhecimento do modo de fazer artesanalmente o "queijo minas", o país submeteu à Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) mais três importantes candidaturas a patrimônio da humanidade. São elas: as matrizes tradicionais do forró, o maracatu nação e os teatros da Paz, em Belém, e o Amazonas, em Manaus. Essas iniciativas ressaltam a riqueza e a diversidade cultural brasileira, buscando elevar o status de expressões artísticas e arquitetônicas que representam a identidade nacional no cenário global, garantindo sua preservação e promoção.
Conclusão
O tombamento de comunidades quilombolas, como o caso pioneiro da Tia Eva, marca um avanço crucial na proteção e valorização do patrimônio cultural e territorial desses povos no Brasil. A atuação do Iphan, com seus investimentos substanciais e programas de engajamento, demonstra um compromisso renovado com a preservação de bens materiais e imateriais, ao mesmo tempo em que enfrenta desafios como as mudanças climáticas e a recuperação de espaços históricos. A participação ativa das comunidades e a busca por reconhecimento internacional reforçam a importância de proteger as raízes culturais do país e garantir que as futuras gerações possam desfrutar e aprender com essa riqueza ancestral.
Perguntas Frequentes
<b>O que é o tombamento de uma comunidade quilombola?</b>
É o reconhecimento oficial, por um órgão como o Iphan, de que os bens materiais (como edificações, objetos, territórios) e imateriais (como festas, saberes, modos de fazer) de uma comunidade quilombola possuem valor histórico, cultural e paisagístico, merecendo proteção legal contra descaracterização e destruição. Isso confere uma camada adicional de salvaguarda ao seu patrimônio e modo de vida.
<b>Qual a importância do tombamento para as comunidades quilombolas?</b>
O tombamento é fundamental para garantir a visibilidade, afirmação e preservação das comunidades quilombolas. Ele oferece proteção legal contra a especulação imobiliária e outras ameaças, contribui para a manutenção de suas tradições, história e território, e fortalece sua luta por direitos e reconhecimento, assegurando que sua cultura seja transmitida às futuras gerações.
<b>Quantas comunidades quilombolas já estão em processo de tombamento no Brasil?</b>
Atualmente, além da comunidade Tia Eva que foi tombada, há 23 outros quilombos em fase de documentação e participação dos moradores para identificação de bens a serem tombados. Adicionalmente, 15 casos estão sob análise de especialistas do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), indicando um avanço significativo nos processos de reconhecimento.
Para aprofundar seu conhecimento sobre a cultura e a história dos povos quilombolas e o patrimônio cultural brasileiro, continue acompanhando as últimas notícias e iniciativas de preservação.
