São Vicente aperta o cerco contra o rombo financeiro. A prefeitura publicou um novo decreto para reforçar o controle de gastos, buscando equilibrar as contas da cidade, que enfrenta uma dívida de R$ 1 bilhão.
O Decreto nº 6.935/2025 impõe limites rígidos de orçamento a todas as secretarias até dezembro. A prefeitura garante que a medida visa cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, sem afetar serviços essenciais. A nova regra se junta ao Decreto nº 6.814/2025, que já restringia gastos, proibia novas despesas obrigatórias e suspendia vantagens remuneratórias.
Em 2024, o Tribunal de Contas apontou que a cidade ultrapassou o limite constitucional de gastos. Caso o ajuste não surta efeito até o fim de 2025, o decreto de contingenciamento pode continuar em vigor em 2026.
As secretarias municipais deverão:
Priorizar atividades contábeis e o fechamento anual;
Cumprir integralmente os prazos definidos;
Restringir novas despesas, compras e contratações;
Manter exceções apenas para gastos legais, essenciais ou de impacto social relevante;
Realizar ajustes contábeis e enviar relatórios até janeiro de 2026;
Cumprir normas de responsabilização individual e entregar a prestação de contas até março de 2026.
A prefeitura também aposta no Refis de Natal, que oferece descontos de até 100% e parcelamento em até 120 vezes para quem tem dívidas com o município. Segundo a administração, a cidade enfrenta um déficit de R$ 3,6 bilhões acumulado por pessoas físicas e jurídicas 💰.
Continue acompanhando as notícias de Santos e região no Feed Caiçara.
Feed Caiçara – Jornalismo leve, local e direto ao ponto.
Fonte: https://g1.globo.com
