A Prefeitura de Registro-SP convoca a população para exercer sua **participação popular** fundamental na construção do **Orçamento 2027** e do Plano Plurianual (PPA) 2026/2029. Em um esforço contínuo para garantir a transparência e a alocação eficaz dos recursos públicos, o município iniciou um ciclo de audiências públicas e canais digitais para receber sugestões e demandas da comunidade. Este processo visa estabelecer as diretrizes orçamentárias e as prioridades de investimento para os próximos anos, refletindo as reais necessidades e aspirações dos cidadãos de Registro. As discussões e propostas são cruciais para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2027 e do PPA 2026/2029, que guiarão a gestão financeira e o desenvolvimento da cidade.
Entenda o processo orçamentário: PPA e LDO
A construção do orçamento municipal é um processo complexo e estratégico, pautado em dois instrumentos legais essenciais: o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Ambos são fundamentais para o planejamento e a execução das políticas públicas, assegurando que os recursos arrecadados sejam utilizados de forma eficiente e alinhada às expectativas da comunidade.
O que é o Plano Plurianual (PPA) 2026/2029?
O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento de planejamento de médio prazo, com vigência de quatro anos. Ele estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração municipal para as despesas de capital (investimentos) e outras delas decorrentes, além das relativas a programas de duração continuada. Para Registro, o PPA 2026/2029 definirá as grandes estratégias e prioridades que orientarão as ações governamentais em diversas áreas, como infraestrutura, saúde, educação e desenvolvimento social, ao longo desse período. É nele que se traduz a visão de futuro do município, com foco no desenvolvimento sustentável e na melhoria da qualidade de vida dos munícipes.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2027
Por sua vez, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um instrumento anual que tem como principal função definir as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte, orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Para 2027, a LDO de Registro-SP estabelecerá as regras para a formulação do orçamento, incluindo a projeção de receitas e a fixação de despesas, de modo a garantir o equilíbrio das contas públicas. Ela alinha o orçamento anual às diretrizes do PPA, adaptando-o às condições econômicas e fiscais do momento e detalhando como os recursos serão empregados em programas e ações específicas. A participação popular neste estágio é vital para que as prioridades definidas estejam em sintonia com as necessidades imediatas da cidade.
Como a população pode contribuir
A Prefeitura de Registro, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda e Orçamento, organizou diversas formas para que a população possa participar ativamente da definição do Orçamento 2027 e do PPA 2026/2029. O objetivo é tornar o processo o mais inclusivo e acessível possível, garantindo que todas as vozes sejam ouvidas e consideradas.
Audiências públicas presenciais e online
As audiências públicas são o cerne da participação popular. Elas ocorrem entre os dias 5 e 19 de maio, sempre às 18h30. Os encontros presenciais acontecem na Câmara Municipal de Registro, localizada na Rua Shitiro Maeji, 459, no Centro. Para aqueles que não podem comparecer pessoalmente, há a opção de acompanhar as transmissões ao vivo pelo Facebook oficial da Prefeitura, proporcionando um alcance ainda maior. Essas sessões são estruturadas por áreas temáticas, permitindo que os cidadãos apresentem demandas e propostas específicas para cada setor da administração.
Canais digitais para sugestões
Além das audiências, a população pode encaminhar suas sugestões de forma prática e digital. O site oficial registro.sp.gov.br/audiencia-publica está disponível para o envio de propostas, assim como o e-mail orcamento@registro.sp.gov.br. É importante ressaltar que o prazo final para o envio de contribuições por esses canais é até as 22 horas do dia 19 de maio. Essa flexibilidade visa maximizar a participação, garantindo que mesmo quem tem uma rotina corrida possa contribuir com ideias para o futuro de Registro.
Cronograma detalhado por área temática
Para otimizar a discussão e garantir que todas as áreas da gestão municipal sejam contempladas, o cronograma das audiências foi organizado por secretarias, permitindo um foco específico em cada setor. Essa segmentação facilita a apresentação de demandas e propostas mais direcionadas e eficazes.
O calendário detalhado é o seguinte:
<ul><li><b>05/maio (terça) – Educação:</b> Foco nas necessidades de escolas, infraestrutura educacional, programas de ensino e qualificação para alunos e professores.</li><li><b>06/maio (quarta) – Saúde:</b> Discussão sobre o sistema de saúde municipal, postos de atendimento, hospitais, programas preventivos e acesso a medicamentos.</li><li><b>08/maio (sexta) – Esporte e Cultura:</b> Abordagem de investimentos em lazer, eventos culturais, infraestrutura esportiva, apoio a artistas locais e projetos de inclusão social.</li><li><b>12/maio (terça) – Assistência e Desenvolvimento Social e Fundo Social:</b> Debate sobre políticas de apoio a famílias em vulnerabilidade, programas sociais, proteção à infância e idosos, e iniciativas do Fundo Social.</li><li><b>13/maio (quarta) – Planejamento Urbano, Trânsito e Infraestrutura:</b> Discussão sobre o desenvolvimento da cidade, mobilidade urbana, obras públicas, saneamento básico, iluminação e melhorias viárias.</li><li><b>15/maio (sexta) – Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Segurança Pública:</b> Foco em geração de emprego e renda, apoio ao comércio local, desenvolvimento rural, programas agrícolas e estratégias para a segurança pública municipal.</li><li><b>19/maio (terça) – Secretaria de Fazenda e Orçamento (Consolidado):</b> Audiência final para consolidação das propostas, revisão geral do orçamento e discussão sobre a gestão financeira e fiscal do município.</li></ul>
Transparência e acompanhamento pós-audiência
Comprometida com a transparência e a acessibilidade à informação, a Administração municipal garante que todo o conteúdo das audiências públicas estará disponível para consulta posterior. Os vídeos das transmissões ao vivo serão arquivados e poderão ser acessados a qualquer momento no canal oficial da Prefeitura de Registro no YouTube: <a href="https://www.youtube.com/PrefeituradeRegistroSP" target="_blank">youtube.com/PrefeituradeRegistroSP</a>. Essa iniciativa assegura que os cidadãos possam rever as discussões, acompanhar as propostas apresentadas e verificar como suas contribuições foram consideradas no processo de elaboração do Orçamento 2027 e do PPA 2026/2029.
Perguntas frequentes (FAQ)
Para esclarecer as dúvidas mais comuns sobre o processo de participação popular no orçamento de Registro-SP, compilamos algumas perguntas frequentes:
<b>Q1: Qual a importância de participar das audiências públicas sobre o orçamento?</b><br><b>R:</b> A participação é crucial para que a população possa influenciar diretamente a definição de prioridades, direcionar a aplicação dos recursos públicos e fiscalizar a gestão, garantindo que o orçamento municipal reflita as reais necessidades da cidade.
<b>Q2: Onde posso consultar os documentos orçamentários e as gravações das audiências depois?</b><br><b>R:</b> Os documentos e as gravações das audiências públicas estarão disponíveis para consulta posterior no canal oficial da Prefeitura de Registro no YouTube (youtube.com/PrefeituradeRegistroSP) e possivelmente no site oficial do município.
<b>Q3: Quem pode enviar sugestões para o Orçamento 2027 e PPA 2026/2029?</b><br><b>R:</b> Qualquer cidadão residente em Registro-SP pode e deve enviar suas sugestões, contribuindo para um planejamento mais democrático e eficaz do futuro da cidade.
<b>Q4: Qual o prazo final para enviar sugestões por canais digitais?</b><br><b>R:</b> As sugestões podem ser enviadas pelo site registro.sp.gov.br/audiencia-publica ou pelo e-mail orcamento@registro.sp.gov.br até as 22 horas do dia 19 de maio.
A Prefeitura de Registro-SP reitera o convite para que todos os cidadãos se engajem nesse processo democrático. Sua voz é fundamental para a construção de um futuro mais próspero e equitativo para o município. Não perca a oportunidade de contribuir: acesse os canais digitais ou participe das audiências públicas e ajude a moldar o destino de Registro!
