Câmara aprova projeto antifacção com votos favoráveis de deputados da Baixada Santista. Rosana Valle (PL), Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) e Delegado da Cunha (PP) apoiaram a proposta. 🤔
Mudanças no Projeto:
Texto original previa PF afastada de investigações, regra depois retirada.
Governo teme que texto enfraqueça atuação da Polícia Federal.
Relator tentou classificar crime organizado como terrorismo, o que gerou alertas sobre intervenção militar estrangeira. ONU define terrorismo como atos políticos, diferente do crime organizado, que busca lucro. 💰
O que o projeto aprovado prevê:
Penas de 20 a 40 anos para crimes de facções violentas.
Dificulta progressão de pena para criminosos.
Tipifica “novo cangaço”, ataques com explosivos e uso de drones.
Inclui garimpo ilegal como agravante.
Internação de líderes em presídios federais.
Monitoramento de parlatórios.
Confisco de bens e intervenção judicial em empresas de facções.
Oposição critica o projeto. Boulos vê “PEC da Blindagem”. Governo Lula teme perda de recursos para a PF e Funad. Projeto segue para o Senado, onde o governo tentará reverter pontos problemáticos. ⚖️
Baixada Santista, com desafios no combate ao crime, precisa acompanhar a aplicação da lei.
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