Dois homens residentes em Praia Grande, litoral de São Paulo, foram autuados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) após serem flagrados interagindo com uma baleia-jubarte (Megaptera novaeangliae) em estado de debilidade. O caso veio à tona após os próprios indivíduos divulgarem imagens nas redes sociais.
A baleia foi primeiramente avistada no dia 13 de outubro na Praia do Canto do Forte. O Instituto Biopesca monitorou o animal, identificando-o como um indivíduo adulto com cerca de 10 metros de comprimento. Apesar de não apresentar ferimentos visíveis, a baleia demonstrava sinais de magreza e manchas na pele, possivelmente indicando uma dermatite. Após se afastar da costa, não houve novos avistamentos.
Segundo o Ibama, os infratores, ambos com aproximadamente 40 anos, realizaram as interações em momentos distintos. A prática, no entanto, foi considerada grave, dado o estado vulnerável do animal. As imagens publicadas pelos próprios infratores permitiram a identificação e a aplicação de uma multa de R$ 2,5 mil a cada um.
A conduta dos homens infringe a Portaria Ibama nº 117/1996, que visa proteger baleias e golfinhos em águas brasileiras de perturbações. Além da multa administrativa, os infratores podem responder criminalmente, com base na Lei nº 7.643, que proíbe qualquer forma de pesca, perseguição ou molestamento intencional desses animais, sujeitando os responsáveis a penas de até cinco anos de prisão.
O Ibama destaca que as águas brasileiras são consideradas santuários de baleias e golfinhos, conforme o Decreto nº 6.698/2008. A legislação estabelece diversas restrições para proteger esses animais, incluindo a proibição de ruídos excessivos, despejo de detritos, mergulho ou natação a menos de 50 metros, aproximação de aeronaves ou drones em altura inferior a 100 metros, aproximação de embarcações motorizadas a menos de 100 metros, perseguição por mais de 30 minutos e a interrupção ou alteração do curso de deslocamento dos animais.
Fonte: g1.globo.com
