A contínua expansão da Área Portuária de Santos, um dos maiores complexos portuários da América Latina, tem gerado profundas transformações no litoral paulista, impactando diretamente as comunidades de pesca artesanal. Esta dinâmica resulta na redução drástica dos territórios de pesca, comprometendo a subsistência e a cultura desses trabalhadores. Não apenas a lucratividade é afetada, mas também os riscos ambientais na região são elevados, com a possibilidade de acidentes como colisões de navios, vazamentos de carga e incêndios. Diante deste cenário desafiador, um estudo recente, publicado na revista internacional Anthropocene Coasts no fim de junho de 2026, propõe um Plano de Ação inovador. A iniciativa visa mitigar os conflitos, promovendo uma governança territorial que valorize o reconhecimento e a participação permanente das comunidades pesqueiras nos processos de discussão e licenciamento ambiental de novos empreendimentos. A pesquisa aponta para a urgência de uma abordagem colaborativa para assegurar a coexistência entre o desenvolvimento portuário e as práticas de pesca tradicional na região de Santos.
Os desafios da expansão portuária para a pesca artesanal
A convivência entre a operação portuária e as comunidades pesqueiras em Santos tem se mostrado cada vez mais complexa. O avanço da infraestrutura do porto sobre áreas historicamente utilizadas pelos pescadores artesanais provoca uma série de impactos negativos que se estendem para além das questões econômicas, afetando o modo de vida e a saúde dessas populações. Os pescadores, em seu dia a dia, enfrentam a constante diminuição de seus locais de trabalho, que são berçários naturais para espécies marinhas e rotas de navegação essenciais para suas atividades, alterando profundamente sua rotina e métodos de subsistência.
Redução de territórios e perdas econômicas
A principal transformação observada é a drástica redução dos territórios de pesca, o que causa uma perda significativa de lucratividade e ameaça diretamente o sustento das 24 comunidades pesqueiras reconhecidas na região. Esta perda territorial é permanente e cumulativa, abrangendo não apenas os locais de pesca, mas também áreas de reprodução e crescimento de peixes essenciais para a manutenção dos estoques. As pesquisadoras Ingrid Cabral Machado, do Instituto de Pesca de São Paulo, e Mayra Jankowsky, da Universidade NOVA de Lisboa, destacam que as perdas econômicas são frequentemente invisibilizadas, mas geram consequências sociais graves, como a marginalização das comunidades e o adoecimento mental e físico dos pescadores, que se veem privados de seu meio de sustento e de sua identidade cultural. A violência social associada a essa marginalização é um fator alarmante.
Aumento da poluição e riscos ambientais
Além da redução de espaço, a expansão portuária está associada ao aumento da poluição ambiental na região. As operações portuárias intensificam os riscos de desastres, como colisões entre navios, vazamentos de cargas tóxicas ou combustíveis e incêndios de grandes proporções. Esses eventos não só representam uma ameaça direta à biodiversidade marinha e aos ecossistemas costeiros, com a contaminação da água e do solo, mas também colocam em risco a segurança e a saúde dos pescadores e suas famílias, que vivem e trabalham em áreas adjacentes ao porto, expondo-os a perigos constantes e imprevisíveis.
A metodologia da pesquisa e a busca por governança participativa
Para desenvolver uma proposta de governança que pudesse contemplar os interesses diversos da região portuária de Santos, as pesquisadoras Machado e Jankowsky empregaram uma metodologia de coleta de dados multifacetada e participativa. O objetivo era construir um Plano de Ação robusto, capaz de promover a coexistência entre o desenvolvimento portuário e a preservação da pesca artesanal, reconhecendo a complexidade das interações socioambientais.
Levantamento de dados e grupos focais com pescadores
Inicialmente, foram organizados grupos focais com 40 pescadores, visando coletar suas narrativas e percepções. Essa etapa foi crucial para compreender as experiências vividas por esses trabalhadores em relação às atividades portuárias em Santos e para traçar uma linha do tempo dos impactos percebidos ao longo dos anos. Os participantes expressaram que a autoridade portuária atual concentra-se apenas na operação do porto, sem uma atribuição clara para administrar o território de forma integrada, o que agrava os conflitos. Também foi relatada uma participação limitada dos pescadores em espaços de decisão, o que intensifica a sensação de exclusão e desamparo diante do avanço portuário. Surpreendentemente, a maior preocupação dos pescadores não eram os desastres eventuais, mas sim a perda permanente e cumulativa de território para novas infraestruturas portuárias.
Diálogo com atores institucionais e workshops colaborativos
Em uma segunda fase, as pesquisadoras realizaram entrevistas aprofundadas com atores estratégicos, incluindo a autoridade portuária, gestores de áreas protegidas adjacentes, promotores estaduais e federais, e representantes de órgãos de licenciamento ambiental estaduais e federais. O passo seguinte foi fundamental para a construção de soluções: reunir todos esses atores institucionais e os pescadores em um workshop colaborativo. O objetivo era discutir cenários futuros, definir estratégias e estabelecer prioridades para conciliar a gestão portuária com a produtividade, segurança e sustentabilidade da pesca artesanal, buscando um entendimento mútuo e soluções conjuntas que integrassem as diversas perspectivas.
Propostas para uma coexistência sustentável
O processo participativo culminou na elaboração de um Plano de Ação com medidas concretas, estruturadas em quatro eixos principais. Estas propostas visam estabelecer um modelo de governança mais inclusivo e eficaz, capaz de mitigar os conflitos e promover a sustentabilidade das atividades pesqueiras frente à expansão portuária, transformando a dinâmica de ocupação territorial.
Eixos de ação para diálogo e revisão de processos
O primeiro eixo propõe a criação de um fórum permanente para o diálogo contínuo entre todos os atores envolvidos, garantindo um espaço de comunicação aberto e transparente para a resolução de conflitos e planejamento conjunto. O segundo eixo sugere a revisão do processo de licenciamento ambiental, de modo que este considere as áreas ocupadas, as dinâmicas sociais e os saberes tradicionais das 24 comunidades pesqueiras da região, que são frequentemente ignorados nos estudos de impacto. O terceiro ponto enfatiza a participação efetiva dos pescadores em todas as etapas de instalação de novos projetos, com a formação de um comitê permanente que represente seus interesses e assegure sua voz no processo decisório. Finalmente, o quarto eixo foca na regulação das atividades portuárias, planejando ações como dragagens em períodos que causem o menor impacto possível à pesca, demonstrando uma preocupação com o ciclo de vida marinho e as práticas de pesca.
A importância da participação e dos saberes locais
A pesquisa revelou que a grande preocupação dos pescadores reside na instalação de infraestruturas portuárias que provocam perdas territoriais permanentes e cumulativas. Essas perdas afetam berçários de peixes, áreas de pesca tradicionais e rotas de navegação essenciais para a sustentabilidade da atividade. Ingrid Machado ressalta a existência de impactos "invisibilizados", como a violência social e a marginalização das comunidades, que se somam às perdas econômicas e contribuem para o adoecimento mental e físico dos trabalhadores. O estudo enfatiza que a inclusão dos saberes locais e a participação ativa dos pescadores são indispensáveis para o sucesso de qualquer plano de gestão territorial, pois eles detêm conhecimento profundo do ecossistema e suas dinâmicas.
A urgência de uma nova perspectiva territorial
A dinâmica atual de ocupação e uso do território em Santos ocorre, em grande medida, sob uma lógica de espoliação dos direitos de povos tradicionais. Esta perspectiva deriva de uma percepção dominante que prioriza a região como eminentemente portuária, relegando o território pesqueiro a um papel secundário, apesar de sua função histórica e cultural crucial para o litoral. Essa visão desvaloriza a contribuição da pesca artesanal para a economia e a cultura local, perpetuando desigualdades.
Quebrando a lógica da 'zona de sacrifício'
Conforme explicado pela autora da pesquisa, é mais conveniente, diante do grande desafio da gestão, considerar as áreas em sobreposição como uma 'zona de sacrifício'. A justificativa frequentemente utilizada é que, ao concentrar os impactos em uma área, outras seriam poupadas, e caberia aos pescadores e pescadoras a adaptação por conta própria. Essa abordagem ignora a complexidade das relações socioambientais e a dependência intrínseca das comunidades pesqueiras ao seu território e recursos naturais. Romper com essa lógica é fundamental para construir um futuro mais equitativo e sustentável, onde os direitos e a cultura dessas comunidades sejam respeitados e protegidos de forma integral.
Governança participativa como caminho essencial
Para Ingrid Machado, a governança participativa emerge como o principal caminho para transformar esse cenário e evitar que a expansão portuária inviabilize definitivamente a pesca artesanal. O Plano de Ação elaborado pela pesquisa representa o início desse processo, oferecendo uma estrutura para a gestão colaborativa. Contudo, seu sucesso depende do engajamento genuíno dos atores institucionais, do fortalecimento contínuo da participação das 24 comunidades pesqueiras reconhecidas pelo estudo, e do suporte à continuidade das pesquisas na região para monitorar impactos e ajustar estratégias. A valorização do diálogo e da colaboração é a chave para construir um futuro onde o desenvolvimento econômico e a preservação cultural e ambiental possam coexistir em harmonia.
Perspectivas futuras e o caminho da governança participativa
A expansão portuária em Santos é uma realidade incontornável, mas seus impactos sobre a pesca artesanal não precisam ser devastadores e irreversíveis. O estudo inovador, delineado pelas pesquisadoras Ingrid Cabral Machado e Mayra Jankowsky, oferece um roteiro claro para a construção de um futuro mais equilibrado e inclusivo. Ao propor a criação de fóruns de diálogo permanentes, a revisão de processos de licenciamento e a inclusão ativa das comunidades pesqueiras em todas as etapas, o Plano de Ação pavimenta o caminho para uma governança territorial mais justa e sustentável. É imperativo que os atores institucionais reconheçam o valor histórico, cultural e econômico da pesca artesanal e se engajem plenamente nessas propostas. Somente através da colaboração e do respeito mútuo será possível garantir que o desenvolvimento portuário coexista harmoniosamente com as tradições e o sustento das comunidades litorâneas, evitando a marginalização e a perda de um patrimônio vital para a região de Santos e para o Brasil.
Perguntas frequentes (FAQ)
Qual o principal impacto da expansão portuária em Santos para a pesca artesanal?
O principal impacto é a redução drástica dos territórios de pesca, o que leva à perda de lucratividade, ameaça o sustento das comunidades e gera impactos sociais, como marginalização, violência e adoecimento mental e físico dos pescadores.
O que propõe o Plano de Ação para minimizar os conflitos entre porto e pesca?
O plano propõe a criação de um fórum permanente de diálogo, a revisão do licenciamento ambiental com participação dos pescadores, sua inclusão em comitês permanentes de novos projetos e a regulação de atividades portuárias, como dragagens, para minimizar impactos nos períodos de maior sensibilidade da pesca.
Quem são os principais atores envolvidos na busca por soluções propostas pelo estudo?
Os principais atores são as 24 comunidades pesqueiras da região, a autoridade portuária, gestores de áreas protegidas adjacentes, promotores estaduais e federais, e representantes de órgãos de licenciamento ambiental estaduais e federais.
Por que a governança participativa é crucial para o futuro da pesca em Santos?
A governança participativa é crucial para garantir que os interesses, os direitos e os saberes tradicionais das comunidades pesqueiras sejam considerados, evitando que o território pesqueiro seja tratado como uma 'zona de sacrifício' e assegurando a coexistência entre o desenvolvimento portuário e a pesca artesanal.
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