Em celebração ao Dia da Consciência Negra, o governo de São Paulo anunciou o lançamento de uma linha de crédito de R$ 3 milhões destinada exclusivamente ao apoio da agricultura quilombola. A iniciativa, coordenada pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento em parceria com a Fundação ITESP, visa impulsionar o desenvolvimento rural sustentável em territórios quilombolas reconhecidos no estado.
A nova linha de crédito, operacionalizada através do Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista (FEAP), surge como resposta a uma demanda crescente por apoio financeiro adaptado às necessidades específicas das comunidades quilombolas. Historicamente, esses grupos enfrentam dificuldades no acesso ao crédito rural convencional, devido a fatores como a informalidade produtiva, a ausência de documentação formal de renda e as características singulares de sua organização comunitária.
O estado de São Paulo reconheceu a comunidade Ilhas, em Barra do Turvo, em 2025, alcançando um total de 37 territórios quilombolas oficialmente reconhecidos. Desses, 11 já foram titulados em áreas públicas estaduais. Em fevereiro deste ano, o governo entregou dois novos títulos às comunidades de Pedro Cubas de Cima, em Eldorado, e Praia Grande, em Iporanga, em um plano que prevê a titulação de 13 territórios.
A linha de crédito oferece até R$ 40 mil por beneficiário, recursos que poderão ser utilizados para financiar a implantação, ampliação ou modernização de atividades agrícolas, agroindustriais e de comercialização nas comunidades. Estima-se que o programa possa atender inicialmente entre 150 e 200 agricultores quilombolas, considerando o valor médio dos empréstimos já realizados por produtores dessas comunidades através de outras linhas de crédito.
Um dos diferenciais da nova linha é a possibilidade de autodeclaração de renda, desde que acompanhada por validação técnica da CATI ou do ITESP, garantindo a inclusão sem comprometer a segurança técnica do crédito. As condições incluem juros de 3% ao ano com bônus de adimplência, prazos de até 84 meses e carência de até 12 meses, além de acompanhamento técnico especializado.
O acesso ao crédito será viabilizado por meio dos escritórios regionais da Fundação Itesp e das Casas da Agricultura da Diretoria de Assistência Técnica Integral (CATI) nos municípios. A iniciativa busca fortalecer a autonomia produtiva das comunidades quilombolas, promover a geração de renda e consolidar uma política pública permanente voltada ao desenvolvimento sustentável desses territórios.
Fonte: www.agenciasp.sp.gov.br
