Em Mongaguá, litoral de São Paulo, a circulação de bicicletas elétricas e patinetes agora tem novas regras. A Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei n.º 85/2025, que visa organizar o uso desses equipamentos em vias públicas, ciclovias e ciclofaixas.
🛴 Homenagem e Segurança nas Vias
O projeto recebeu o nome de Lei Amanda Boccuto Ribeiro, em homenagem a uma moradora que faleceu em um acidente com bicicleta elétrica. A norma busca garantir mais segurança e prevenir acidentes, além de melhorar a convivência entre pedestres e ciclistas.
A regulamentação estabelece áreas permitidas para circulação, limites de velocidade e requisitos técnicos para os equipamentos. A fiscalização ficará a cargo da Guarda Civil Municipal e agentes de trânsito, que poderão aplicar penalidades em caso de descumprimento das normas.
🚫 O Que É Proibido e Onde Circular
É proibido andar na contramão, circular em calçadas e praças, transitar no calçadão da orla, fazer manobras perigosas, levar passageiros fora do assento adequado, usar aceleradores proibidos, dirigir sem as mãos no guidão e transportar carga incompatível. A lei também proíbe conduzir o veículo sob efeito de álcool ou drogas.
🚲 Regras Para Empresas de Locação
Identificar cada veículo com nome, razão social, CNPJ, inscrição e telefone.
Manter os veículos em boas condições técnicas.
Fornecer contrato de locação com regras de circulação ao usuário.
Para pilotar triciclos e similares locados, o condutor deve ter no mínimo 14 anos.
💰 Multas e Apreensão de Veículos
Em caso de infração, o veículo pode ser apreendido e o condutor está sujeito a multa de R$ 1.000,00, dobrada em caso de reincidência. O infrator tem 60 dias para realizar o pagamento, caso contrário, pode perder o veículo apreendido.
🚓 Santos Também Fiscaliza Patinetes
Em Santos, a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) também realiza ações de fiscalização de patinetes elétricos para evitar acidentes de trânsito.
Continue acompanhando as notícias do litoral no Feed Caiçara.
Feed Caiçara – Jornalismo leve, local e direto ao ponto.
Fonte: https://g1.globo.com
