A questão da <b>população em situação de rua na Baixada Santista</b> alcançou um novo patamar de discussão e colaboração intermunicipal. Em meados de agosto, prefeitos e representantes de nove cidades da região reuniram-se em Santos com um objetivo comum: reconhecer a magnitude do problema e traçar estratégias conjuntas. Com quase 2.000 indivíduos vivendo nas ruas de Santos e um número ainda maior disperso pelos outros oito municípios, ficou evidente que a solução não pode ser fragmentada. O consenso é que a conurbação regional exige uma abordagem unificada para enfrentar a complexa realidade da invisibilidade social, buscando soluções que transcendam as fronteiras administrativas de cada cidade.
O desafio regional da invisibilidade social
A reunião, ocorrida no Palácio José Bonifácio, em Santos, marcou um momento de rara unidade política na Baixada Santista. Prefeitos de diferentes partidos e representantes de nove cidades sentaram-se lado a lado para debater uma questão social que afeta a todos: a crescente população em situação de rua. Não houve anúncios de obras ou liberação imediata de verbas, mas sim um consenso fundamental: o problema é grande demais para ser resolvido de forma isolada por cada município. A pauta foi tratada como uma questão regional, e não como um desafio particular de cada localidade, dada a profunda conexão entre as cidades.
A necessidade de uma abordagem conjunta
A Baixada Santista é uma região conurbada, interligada por transporte público, um mercado de trabalho compartilhado e um constante fluxo de pessoas. Essa dinâmica torna praticamente impossível para um único município resolver sozinho um problema que se manifesta por toda a geografia regional. A população em situação de rua frequentemente se desloca entre cidades, buscando oportunidades, serviços ou, simplesmente, fugindo de abordagens repressivas. Reconhecer essa interdependência é o primeiro passo para a formulação de políticas públicas eficazes e abrangentes.
Dados escassos: a busca por um censo preciso
Um dos maiores entraves para a formulação de políticas públicas eficazes é a falta de dados precisos. Nenhum município da Baixada Santista possui um levantamento atualizado e detalhado sobre o número de pessoas em situação de rua em seu território. Diante dessa lacuna, a administração municipal santista defende a realização de um censo regional, essencial para quantificar o problema e, assim, qualificar as ações. Além disso, propõe a criação de um grupo técnico dedicado a elaborar propostas conjuntas, baseadas em informações confiáveis. A ideia é transformar a percepção do problema em um argumento técnico robusto, capaz de subsidiar negociações com os governos estadual e federal.
Atualmente, a única referência disponível provém do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Este levantamento nacional posiciona Santos como a terceira cidade não-capital com maior número de pessoas em situação de rua, registrando 1.845 indivíduos cadastrados até o final de 2024. Embora esse número represente uma pequena parcela (0,43%) da população santista inscrita no Cadastro Único, ele traduz quase duas mil histórias de vida que clamam por atenção. No entanto, há preocupações de que esse dado esteja defasado ou subnotificado, uma vez que uma parcela significativa da população em situação de rua não consegue ser cadastrada em sistemas oficiais, indicando que o número real pode ser ainda maior.
Propostas e caminhos para o acolhimento
Entre as propostas apresentadas para enfrentar o desafio, a prefeita de Mongaguá, Cristina Wiazowski, sugeriu a criação de um centro integrado de acolhimento e internação, com foco especial em dependentes químicos. A complexidade e o custo de tal iniciativa exigem uma escala regional, pois nenhum dos nove municípios possui orçamento para implementá-lo sozinho. Duas alternativas estão em discussão para viabilizar o projeto: uma parceria direta com o Governo do Estado ou a formação de um consórcio intermunicipal, modelo que já funciona com sucesso em outras políticas públicas na Baixada Santista.
Saúde pública versus repressão na dependência química
Mais do que a estrutura física, a discussão também abrange o tipo de cuidado a ser oferecido. A dependência química, em muitos casos, surge como uma fuga de uma realidade extremamente difícil nas ruas. Por essa razão, é imperativo que o tratamento seja humanizado, abordando a dependência como uma questão de saúde pública, distanciando-se de qualquer lógica repressiva ou de "guerra às drogas". O prefeito de Praia Grande, Alberto Mourão, reiterou a essencialidade da participação do Estado para a concretização de casas de passagem e outros equipamentos de acolhimento, destacando que essa parceria não é opcional, mas sim um requisito para a implementação de soluções eficazes.
Articulação política: pressão conjunta por apoio
Como resultado da reunião, os prefeitos decidiram solicitar uma audiência com a secretária estadual de Desenvolvimento Social, Andrezza Rosalém. A Política Nacional de Assistência Social, embora seguida por municípios como Santos, enfrenta limites legais e orçamentários que nenhuma prefeitura pode resolver isoladamente. Um documento técnico está sendo preparado para fundamentar o pedido, com o objetivo de apresentar aos governos estadual e federal uma pauta que vá além das ações já realizadas individualmente por cada prefeitura. A intenção é mobilizar recursos e apoio que permitam uma intervenção mais robusta e integrada em toda a região.
A moradia social e o planejamento urbano em Santos
A discussão sobre a população em situação de rua inevitavelmente esbarra nas políticas de habitação e planejamento urbano. Em toda cidade, existe um "desenho invisível" que determina onde cada segmento da população pode morar, manifestado em preços de imóveis, zoneamentos e leis de uso do solo. Em Santos, esse desenho tem uma regra explícita no Plano Diretor municipal: a habitação social é proibida na orla, a área mais valorizada da cidade. Essa não é uma questão de falta de espaço, mas sim uma decisão de planejamento urbano, tomada por conselhos municipais e sancionada por leis e decretos.
A Constituição Federal, em seu Artigo 6º, eleva a moradia à categoria de direito social, ao lado de saúde, educação e trabalho. Contudo, na prática santista, esse direito é condicionado pelo poder aquisitivo. O Plano Diretor de Santos proíbe a criação de Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) na região da orla, e leis recentes têm dificultado ainda mais a instituição dessas zonas em áreas de interesse econômico, empurrando a população mais vulnerável para as periferias. Uma lei complementar, aprovada recentemente, seguiu essa mesma direção, permitindo que áreas antes destinadas a outros usos sejam alteradas, impactando indiretamente a disponibilidade de moradia popular.
Conclusão: a urgência de uma resposta coordenada
A união dos municípios da Baixada Santista para discutir a população em situação de rua representa um passo crucial na busca por soluções efetivas. O reconhecimento da natureza regional do problema, a urgência em obter dados precisos, a necessidade de um acolhimento humanizado para dependentes químicos e a pressão coordenada sobre os governos estadual e federal são pilares de uma estratégia abrangente. Contudo, para uma transformação duradoura, é fundamental que as políticas de planejamento urbano também sejam revistas, garantindo que o direito à moradia não seja apenas um preceito legal, mas uma realidade acessível a todos os cidadãos da Baixada, especialmente aos mais vulneráveis.
Perguntas frequentes (FAQ)
<b>Q1: Qual é o principal desafio enfrentado pelos municípios da Baixada Santista em relação à população em situação de rua?</b><br>O principal desafio é o grande número de pessoas em situação de rua, que se deslocam entre as cidades conurbadas da região, tornando impossível para um único município resolver o problema isoladamente. A falta de dados precisos e a necessidade de políticas integradas também são desafios cruciais.
<b>Q2: Por que um censo regional é considerado essencial?</b><br>Um censo regional é essencial para quantificar com precisão a população em situação de rua em toda a Baixada Santista. Essa informação é vital para fundamentar argumentos técnicos em negociações com os governos estadual e federal, além de permitir o planejamento de ações e a alocação de recursos de forma mais eficaz e direcionada.
<b>Q3: Quais propostas estão sendo discutidas para o acolhimento e tratamento de pessoas em situação de rua com dependência química?</b><br>Está sendo debatida a criação de um centro integrado de acolhimento e internação para dependentes químicos, de escala regional. A viabilização dessa iniciativa pode ocorrer por meio de parceria com o Governo do Estado ou pela formação de um consórcio intermunicipal. O tratamento proposto enfatiza um cuidado humanizado, abordando a dependência como questão de saúde pública.
<b>Q4: Como as políticas de planejamento urbano de Santos afetam a moradia social?</b><br>As políticas de planejamento urbano de Santos, expressas no Plano Diretor, proíbem a criação de Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) na orla, a área mais valorizada. Leis recentes também dificultam a criação de ZEIS em áreas de interesse econômico, o que empurra a população mais vulnerável para as periferias e restringe o acesso à moradia popular em áreas centrais.
Para saber mais sobre as iniciativas regionais e como você pode apoiar as ações voltadas para a população em situação de rua, acompanhe as atualizações dos conselhos municipais e das entidades sociais envolvidas na Baixada Santista.