A cidade de Santos, no litoral paulista, foi escolhida para sediar o primeiro Centro de Memória às Vítimas da Violência de Estado (CMVV) do Brasil, um marco significativo na luta por justiça e reparação. Anunciado em 4 de março de 2026 pelo governo federal, o CMVV representará a concretização de uma demanda histórica de movimentos sociais, transformando a dor e o luto de famílias afetadas em uma política pública concreta. O espaço, localizado em um imóvel da União em frente à histórica Bolsa do Café, na Rua Frei Gaspar, tem previsão de abertura no primeiro semestre de 2026. A iniciativa visa não apenas preservar a memória de eventos trágicos, mas também oferecer suporte e impulsionar a responsabilização do Estado por atos de violência contra sua própria população, questionando fundamentalmente: segurança para quem?
Santos como Epicentro da Memória e Reparação
A escolha da Baixada Santista para abrigar o CMVV não é aleatória, mas profundamente simbólica e estratégica. A região tem sido palco de alguns dos episódios mais brutais de violência estatal na história recente do Brasil, tornando-se um território crucial para o debate sobre direitos humanos e segurança pública.
Os Crimes de Maio de 2006: Um Legado de Impunidade
Há quase duas décadas, a Baixada Santista e o estado de São Paulo foram abalados pelos chamados Crimes de Maio de 2006, considerados a maior chacina praticada por agentes do Estado na história contemporânea brasileira. Em apenas duas semanas, um número alarmante de ao menos 564 pessoas foi morta, sendo mais de 400 jovens negros ou moradores de periferias. O estopim para essa onda de violência foi a transferência de 765 presos para o presídio de segurança máxima de Presidente Venceslau. A resposta policial subsequente, contudo, degenerou em um extermínio generalizado. Passados quase 20 anos do ocorrido, o clamor por justiça permanece, pois nenhum responsável por essas mortes foi efetivamente punido, perpetuando um ciclo de impunidade que o CMVV busca confrontar.
Operações Recentes e o Padrão de Violência
Mais recentemente, entre 2023 e 2024, a Baixada Santista voltou a ser palco de ações policiais de grande escala que resultaram em um alto número de vítimas. As Operações Escudo e Verão deixaram um saldo de ao menos 84 mortos, reiterando um padrão de violência que afeta predominantemente populações vulneráveis. A repetição desses eventos, com a consequente dor e luto das famílias, reforça a urgência e a necessidade de um espaço como o CMVV, que não apenas registre esses fatos, mas também atue na prevenção e na busca por reparações. As mães dessas vítimas, muitas das quais já se organizam em movimentos como o Mães de Maio, encontram no Centro um lugar para dar voz às suas histórias e exigir mudanças.
O Centro de Memória: Uma Nova Abordagem para a Reparação
O Centro de Memória às Vítimas da Violência de Estado vai além do conceito tradicional de um museu. Ele se propõe a ser um espaço vivo, comunitário, pedagógico e político, focado na ação e na transformação social.
Serviços Abrangentes e Articulação Institucional
Na prática, o CMVV terá múltiplas funções essenciais. Ele será responsável por preservar acervos documentais relacionados à violência estatal, produzir pesquisas aprofundadas sobre o tema e oferecer atendimento psicossocial e jurídico gratuito às famílias e vítimas. Complementarmente, funcionará junto ao CMVV o CAIS Mães por Direitos (Centro de Acesso a Direitos e Inclusão Social), ampliando a capacidade de suporte e assistência. Para o primeiro ano de funcionamento, a previsão é que os dois equipamentos recebam um investimento de cerca de R$ 3,5 milhões. Esta iniciativa robusta é fruto de uma colaboração estratégica entre organizações da sociedade civil, como Mães de Maio, Iniciativa Negra e Conectas Direitos Humanos, contando com o apoio fundamental do Ministério dos Direitos Humanos e do Ministério da Justiça. Uma parceria com a UNIFESP já foi estabelecida para desenvolver uma metodologia que integre a memória e o cuidado de forma inovadora.
Protagonismo das Mães e a Construção do Conhecimento
Um dos aspectos mais inovadores do CMVV é o protagonismo concedido às próprias mães das vítimas na sua condução e na produção do conhecimento. Débora Silva, fundadora do Mães de Maio e mãe de Edson Rogério, assassinado em 2006, enfatiza: “É a primeira vez que temos uma política pública construída para essas famílias e que o Estado dá um passo para cumprir decisões da Corte Interamericana.” Ela explica ainda que o centro busca integrar o conhecimento experiencial das mães, que se tornam "pesquisadoras com a produção do conhecimento", pois os profissionais convencionais muitas vezes não estão adequados para lidar com a especificidade dessas tratativas. A secretária nacional de políticas contra as drogas, Marta Machado, reforça a importância desse reconhecimento: “O Estado reconhece as violências e responde com reparação.” Além do cuidado psicológico, o espaço promoverá o letramento cultural através de manifestações como o funk e o rap, linguagens das periferias que buscam transformar a narrativa e a dor em arte e resistência. A ministra dos Direitos Humanos, Macaé Evaristo, durante o lançamento, foi taxativa: “Não existe democracia enquanto o Estado seguir banalizando nossas mortes.”
Significado Político e o Compromisso com o Futuro
O Centro de Memória em Santos representa um ato político de grande envergadura, que busca enfrentar o silenciamento e a impunidade, promovendo uma cultura de direitos humanos e responsabilização.
Vozes do Legislativo e o Combate à Violência Estrutural
A deputada estadual Ediane Maria (PSOL) ressaltou a dimensão estrutural da violência, afirmando que “historicamente, usou-se o pretexto do combate às drogas para matar pretos e pobres nas periferias. O processo de higienização continua em curso pelas mãos da segurança pública”. O deputado Eduardo Suplicy (PT) reforçou o caráter coletivo do espaço, conclamando a sociedade a “somar forças e tomar as medidas necessárias para prevenir que essas cenas de violência se repitam em nosso país”. A vereadora de Santos Débora Camilo (PSOL) sintetizou o sentimento local: “O centro estar em Santos representa muito mais do que luta. Representa resistência.” Essas declarações sublinham a importância de um espaço que não apenas guarda memórias, mas também catalisa a mobilização e a exigência por mudanças profundas nas políticas de segurança pública.
O Legado de Santos para a Memória Nacional
O Centro de Memória em Santos não tem a pretensão de apagar os acontecimentos dolorosos do passado, mas de garantir que nunca mais se possa fingir que eles não aconteceram. Ele confere um endereço físico e uma identidade institucional à memória das vítimas, transformando-a em ferramenta de luta. Embora outros centros de memória às vítimas da violência de Estado tenham sido anunciados em estados como Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Bahia, Rio de Janeiro e Ceará, Santos é pioneira, assumindo o papel de símbolo e referência para todo o país. A responsabilidade agora recai sobre a cidade e a sociedade em geral para nutrir e utilizar esse espaço de forma eficaz, garantindo que o legado de dor seja efetivamente transformado em um futuro de justiça, respeito e dignidade para todos.
Perguntas Frequentes (FAQ)
O que é o Centro de Memória às Vítimas da Violência de Estado (CMVV)?
O CMVV é o primeiro espaço no Brasil dedicado a preservar a memória, produzir conhecimento, oferecer apoio psicossocial e jurídico às vítimas da violência estatal, além de ser um centro comunitário, pedagógico e político. Ele visa transformar o luto em luta por justiça e reparação.
Por que Santos foi escolhida para sediar o primeiro CMVV?
Santos e a Baixada Santista foram palcos de graves violações de direitos humanos, incluindo os Crimes de Maio de 2006, considerada a maior chacina estatal contemporânea do Brasil, e operações recentes com alto número de mortos. A escolha da cidade é um reconhecimento do seu histórico e da importância de dar voz às vítimas da região.
Quais serviços o CMVV oferecerá à comunidade?
O CMVV oferecerá preservação de acervos documentais, produção de pesquisa sobre violência estatal, atendimento psicossocial e jurídico gratuito. Funcionará em conjunto com o CAIS Mães por Direitos, e terá programas de letramento cultural, utilizando expressões como o funk e o rap.
Quando o CMVV em Santos será inaugurado?
O Centro de Memória às Vítimas da Violência de Estado em Santos está previsto para abrir as portas ainda no primeiro semestre de 2026.
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