A Prefeitura de Santos, através do Programa Cidade Verde, lançou um novo chamamento público, convidando empresas e entidades a se tornarem parceiras na conservação e manutenção de espaços urbanos. Com 32 novas áreas disponíveis para adoção em diversos bairros da cidade, a iniciativa busca fortalecer a colaboração entre o poder público e a iniciativa privada para a zeladoria municipal. O prazo para inscrições na rodada em questão se estendeu até 20 de abril, mas o programa é contínuo. Este convite visa expandir o sucesso já observado, onde 51 espaços públicos já são mantidos por meio desta modalidade. O objetivo principal é garantir uma Santos mais bonita, organizada e sustentável, melhorando a qualidade de vida dos munícipes através do cuidado com o patrimônio coletivo.
O Programa Cidade Verde: uma parceria para Santos
Expansão e objetivos da iniciativa
O Programa Cidade Verde, coordenado pela Secretaria Municipal das Prefeituras Regionais (Sepref), representa uma estratégia eficaz da administração municipal para envolver o setor privado na gestão e manutenção de infraestruturas verdes e espaços públicos. Por meio da celebração de termos de cooperação, pessoas jurídicas interessadas assumem a responsabilidade pela execução de uma gama de serviços essenciais de zeladoria. Tais serviços incluem, mas não se limitam a, a manutenção de paisagismo, o corte regular de grama e a conservação de praças, jardins, canteiros centrais, ruas e avenidas, contribuindo diretamente para a estética e funcionalidade urbana.
A formalização da parceria ocorre através de editais públicos, como o divulgado no Diário Oficial em 24 de fevereiro, que estabelece os critérios para a seleção de novos colaboradores. Cada termo de cooperação tem um prazo de vigência de três anos, garantindo um compromisso de longo prazo com a qualidade dos espaços adotados. A iniciativa tem demonstrado resultados positivos, com um aumento significativo da procura a partir do segundo semestre do ano anterior, o que motivou a abertura deste novo chamamento público para ampliar o número de áreas contempladas e, consequentemente, os benefícios para a comunidade santista. Atualmente, 51 locais na cidade já se beneficiam dessa colaboração.
Como empresas podem participar
Processo de inscrição e documentação necessária
Empresas e entidades interessadas em integrar o Programa Cidade Verde devem seguir um processo de inscrição detalhado e transparente. A flexibilidade do programa permite que um mesmo proponente se candidate para a adoção de mais de um equipamento público, desde que cada proposta seja apresentada individualmente, com seu respectivo plano de trabalho e justificativa. O processo de seleção envolve uma rigorosa análise documental, assegurando que os parceiros possuam a capacidade técnica e legal para cumprir os compromissos assumidos.
Para formalizar a intenção e a proposta, as candidaturas devem ser entregues em um envelope lacrado na sede da Sepref, localizada na Praça Mauá, s/nº, 4º andar – Sala 404, no Centro de Santos. O envelope deve conter uma carta de intenção, um plano de trabalho detalhado que contemple os serviços de jardinagem e paisagismo, além de toda a documentação jurídica e fiscal exigida. Essa documentação inclui o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), certidões negativas e comprovantes de regularidade junto à Receita Federal, ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e à Justiça do Trabalho, garantindo a idoneidade do parceiro.
No cenário de múltiplas propostas para um mesmo espaço, a seleção é balizada pela qualidade do projeto de paisagismo e conservação apresentado. Em caso de empate, são aplicados critérios adicionais previstos no edital para desempate, assegurando uma escolha justa e focada na excelência. Uma vez selecionada, a empresa formaliza seu compromisso de realizar os serviços e enviar relatórios fotográficos mensais, que comprovam a execução das ações acordadas.
Responsabilidades e contrapartidas do parceiro adotante
O modelo de parceria do Programa Cidade Verde define claramente as responsabilidades do parceiro adotante. A empresa ou entidade que adota um espaço público torna-se integralmente responsável pela execução dos serviços previstos em seu plano de trabalho. Isso engloba o fornecimento de mão de obra qualificada, a aquisição de materiais necessários e a disponibilização de equipamentos adequados, sem que haja qualquer repasse financeiro por parte do Município de Santos. A autonomia e a proatividade do adotante são pilares para o sucesso do programa.
Como parte da prestação de contas e garantia da manutenção, o parceiro deve encaminhar relatórios mensais à Sepref, acompanhados de registros fotográficos que documentam as atividades realizadas e as melhorias implementadas. É importante ressaltar que todas as benfeitorias e melhorias executadas nos espaços adotados, uma vez concluídas, passam a integrar o patrimônio público municipal. Sob este regime, o parceiro adotante não tem direito a qualquer indenização pelas intervenções realizadas, reforçando o caráter colaborativo e de serviço à comunidade da iniciativa.
Benefícios e visibilidade para as empresas
Visibilidade e marketing institucional
Em contrapartida ao investimento e trabalho dedicados, as empresas participantes do Programa Cidade Verde recebem benefícios significativos em termos de visibilidade e responsabilidade social. Um dos principais atrativos é a permissão para instalar relógios com publicidade nas áreas adotadas. Esta modalidade de publicidade segue uma proporção específica: para cada duas peças publicitárias de caráter comercial, a terceira deve ser destinada a campanhas institucionais da Prefeitura. Isso permite que a empresa promova sua marca enquanto apoia iniciativas de saúde pública, mobilização social ou eventos oficiais da cidade.
Adicionalmente, na parte inferior dos equipamentos instalados, é autorizada a identificação do parceiro adotante. Esta identificação deve ser acompanhada das marcas da Prefeitura de Santos e do próprio Programa Cidade Verde, reforçando a parceria e o compromisso conjunto. A instalação de placas, sejam elas estáticas ou eletrônicas, precisa obedecer a um conjunto rigoroso de normas técnicas. É imperativo que tais instalações contem com aprovação prévia dos órgãos competentes, garantindo aspectos cruciais como a acessibilidade para todos os cidadãos, a segurança viária e a preservação da paisagem urbana. Esses requisitos asseguram que a visibilidade da empresa se alinhe com os padrões de ordenamento e estética da cidade.
Fiscalização e garantia da qualidade
Para assegurar a contínua qualidade dos serviços e o cumprimento dos termos de cooperação, o Programa Cidade Verde conta com um robusto sistema de fiscalização. A Secretaria Municipal das Prefeituras Regionais (Sepref) detém a responsabilidade primária pela monitorização e acompanhamento das áreas adotadas. Este acompanhamento é essencial para verificar se os planos de trabalho estão sendo devidamente executados e se os padrões de manutenção estão sendo mantidos.
A equipe de fiscalização da Sepref realiza inspeções periódicas e análises dos relatórios fotográficos enviados pelas empresas. Caso sejam identificadas quaisquer inconsistências, necessidade de melhorias ou desvios em relação ao plano acordado, a Sepref tem a prerrogativa de recomendar ajustes e solicitar correções. Esse processo garante que os espaços públicos permaneçam em ótimas condições e que a parceria público-privada atinja seus objetivos de forma eficaz e transparente, beneficiando diretamente a população santista com ambientes bem cuidados e seguros.
Oportunidades em diversos bairros de Santos
O novo chamamento público do Programa Cidade Verde disponibilizou um total de 32 áreas para adoção, abrangendo uma ampla gama de bairros e tipos de espaços públicos em Santos. Essa diversidade permite que empresas de diferentes portes e com distintos interesses geográficos encontrem uma oportunidade de contribuir. Entre os locais disponíveis, estão praças de convivência, canteiros centrais de importantes avenidas e áreas verdes em regiões estratégicas da cidade.
A iniciativa contemplou bairros como Aparecida, com a Praça Nossa Senhora da Aparecida e trechos da Av. Afonso Pena; Areia Branca, incluindo a Praça Décio Brandão de Camargo; Boqueirão, com mais um trecho da Av. Afonso Pena; e Caruara, com a Praça Encarnacion Alves Corpas. Outras regiões beneficiadas incluem o Centro, com praças históricas como a Praça dos Andradas e da República; Embaré, com a Praça Gomide Ribeiro; Encruzilhada, com a Praça Champagnat; Estuário e São Manoel, com áreas estratégicas como o Complexo da Ponte do Rio São Jorge. Marapé, Morro Nova Cintra (Lagoa da Saudade), Ponta da Praia (Praça Nossa Senhora do Carmo, Praça Allan Kardec e Av. Rei Alberto I), Rádio Clube, Saboó (Av. Martins Fontes), Valongo, Vila Belmiro (Praça Olímpio Lima, Praça da Bíblia) e Vila Mathias (Praça André Fr) também estão entre os locais que agora podem receber a atenção e o investimento da iniciativa privada, promovendo um impacto positivo e generalizado na zeladoria urbana de Santos.
O futuro da zeladoria urbana em Santos
O Programa Cidade Verde se consolida como uma ferramenta essencial para aprimorar o cuidado com os espaços públicos de Santos, fortalecendo a parceria entre o poder público e a iniciativa privada. Conforme destacado pelo secretário das Prefeituras Regionais, Rivaldo Santos, esta iniciativa "amplia essa oportunidade com 32 novos espaços disponíveis para adoção. Além de colaborar com a conservação da Cidade, as empresas contribuem diretamente para a melhoria da qualidade de vida nos bairros, reforçando o compromisso coletivo com uma Santos mais bonita, organizada e sustentável”.
A expansão do programa não apenas aumenta o número de áreas beneficiadas, mas também fomenta um senso de corresponsabilidade cívica, onde o sucesso da zeladoria urbana é compartilhado. Ao investir na manutenção e no embelezamento de praças, jardins e canteiros, as empresas não só promovem suas marcas, mas também deixam um legado duradouro de bem-estar e qualidade ambiental para os cidadãos de Santos. O Cidade Verde projeta um futuro onde a cidade se beneficia continuamente de uma gestão compartilhada e eficaz de seus preciosos espaços coletivos, demonstrando um modelo de governança urbana inovador e participativo.
FAQ – Perguntas Frequentes
<b>O que é o Programa Cidade Verde?</b><br>O Programa Cidade Verde é uma iniciativa da Prefeitura de Santos que convida empresas e entidades a adotarem áreas públicas, como praças, jardins e canteiros, responsabilizando-se pela sua manutenção e zeladoria. O objetivo é fortalecer a parceria público-privada para a conservação e embelezamento da cidade, melhorando a qualidade de vida nos bairros.
<b>Quais são os principais benefícios para as empresas parceiras?</b><br>As empresas adotantes recebem como contrapartida a possibilidade de instalar relógios com publicidade nas áreas adotadas, seguindo uma proporção de dois anúncios comerciais para um institucional da Prefeitura. Além disso, podem ter sua identificação no equipamento, ao lado das marcas da Prefeitura e do programa, gerando visibilidade e reforçando sua imagem de responsabilidade social corporativa.
<b>As melhorias realizadas nos espaços adotados permanecem propriedade da empresa?</b><br>Não. Todas as melhorias, benfeitorias e intervenções realizadas pela empresa nos espaços públicos adotados passam a integrar o patrimônio municipal. O parceiro adotante não tem direito a indenização por essas ações, reforçando o caráter de colaboração e serviço à comunidade.
<b>Quem fiscaliza a execução dos serviços e a manutenção das áreas?</b><br>A Secretaria Municipal das Prefeituras Regionais (Sepref) é a responsável pela fiscalização e acompanhamento contínuo das áreas adotadas. A Sepref verifica o cumprimento dos planos de trabalho, analisa os relatórios fotográficos mensais enviados pelas empresas e pode recomendar ajustes sempre que necessário para garantir a qualidade e a eficácia da manutenção.
Empresas interessadas em contribuir para uma Santos mais verde e bem-cuidada são convidadas a acompanhar os futuros editais do Programa Cidade Verde e explorar as diversas oportunidades de parceria que beneficiam toda a comunidade.
Fonte: https://www.santos.sp.gov.br
