O Ministério Público Federal (MPF) iniciou uma investigação civil para apurar a legalidade de um contrato de R$ 72 milhões firmado pela Autoridade Portuária de Santos (APS) com a Fundação para o Desenvolvimento Tecnológico da Engenharia (FDTE), vinculada à Universidade de São Paulo (USP). O acordo, que visa a assessoria técnica para o ambicioso projeto do <b>túnel Santos-Guarujá</b>, foi assinado em fevereiro de 2025 sem o processo de licitação, gerando questionamentos significativos. Embora a APS afirme que o contrato foi suspenso antes de qualquer execução e que "nenhum centavo" foi pago, o MPF busca entender a dispensa de licitação, a pertinência da gestão do projeto pela própria APS e a adequação do valor estipulado no contrato, que utilizou como base uma concorrência desatualizada de 2014. A apuração promete trazer clareza sobre os procedimentos adotados e a alocação de recursos públicos.
A investigação do Ministério Público Federal
O inquérito civil instaurado pelo MPF tem como foco principal a análise da conformidade jurídica do contrato de R$ 72 milhões celebrado entre a APS e a FDTE. A dispensa de licitação, prevista em casos específicos, é um dos pontos-chave sob escrutínio, bem como a determinação se o gerenciamento de um projeto de tal magnitude é uma atribuição inerente à Autoridade Portuária de Santos. A investigação visa assegurar a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos, dado o valor substancial envolvido e a relevância do empreendimento para a infraestrutura do estado de São Paulo.
Contrato sob escrutínio
O contrato em questão, assinado em fevereiro de 2025, tinha como objetivo a prestação de assessoria técnica especializada para o projeto do túnel submerso. A ausência de um processo licitatório regular para sua formalização chamou a atenção do MPF. A Autoridade Portuária de Santos, por sua vez, garantiu que o acordo foi suspenso antes que qualquer serviço fosse efetivamente prestado ou qualquer pagamento realizado. Esta suspensão preventiva, segundo a APS, evita qualquer dano financeiro aos cofres públicos, embora não elimine as dúvidas sobre a legalidade da sua origem.
Questionamentos sobre a precificação
Um dos pilares da investigação do MPF reside na precificação do contrato de R$ 72 milhões. O órgão de controle identificou que o valor foi estabelecido tendo como referência uma concorrência pública realizada pela Dersa em 2014, cujo montante foi apenas atualizado monetariamente. O MPF expressou preocupação com essa metodologia, argumentando que a mera atualização pode não refletir os preços e as condições atuais de mercado para serviços de assessoria técnica de alta complexidade. A discrepância entre os valores praticados há uma década e os custos contemporâneos é um ponto crítico que o inquérito busca esclarecer.
A defesa da Autoridade Portuária de Santos
Em resposta aos questionamentos do MPF, a Autoridade Portuária de Santos apresentou sua versão dos fatos, buscando justificar a celebração do contrato e a escolha da FDTE. A APS enfatizou sua postura de transparência e colaboração com os órgãos de controle, reiterando a confiança na legalidade e regularidade de suas ações. As explicações fornecidas visam dissipar as dúvidas levantadas pela investigação e reafirmar o compromisso da entidade com a boa gestão pública, mesmo diante de um cenário de incertezas iniciais.
Justificativas para a escolha da FDTE
A APS justificou a seleção da Fundação para o Desenvolvimento Tecnológico da Engenharia (FDTE) por sua reconhecida "expertise em obras complexas e de grande porte". Além disso, a entidade portuária argumentou que o contrato foi assinado em um período em que não havia garantias claras quanto à fiscalização dos recursos federais que seriam aplicados no projeto. Esta conjuntura, segundo a APS, impôs a necessidade de buscar uma solução ágil e confiável para a assessoria técnica, com a FDTE sendo vista como a parceira ideal para o desafio.
Suspensão e postura de transparência
O contrato com a FDTE foi, posteriormente, suspenso. A APS explicou que, após a adição de um termo aditivo, o acordo perdeu sua finalidade original. Isso ocorreu porque o Governo de São Paulo decidiu contratar a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) para estruturar o projeto do túnel, tornando a assessoria da FDTE redundante. A Autoridade Portuária reafirmou seu compromisso com a transparência, declarando: "A APS recebe com naturalidade a atuação dos órgãos de controle sobre seus contratos e mantém postura de absoluta transparência, colocando-se à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários, reafirmando sua confiança na legalidade, na regularidade e na lisura de seus atos administrativos." O MPF, por sua vez, solicitou informações detalhadas sobre a capacidade técnica e as planilhas de custos da FDTE.
O projeto do túnel Santos-Guarujá
O <b>túnel Santos-Guarujá</b> representa uma das mais importantes iniciativas de infraestrutura para o litoral paulista. O projeto prevê a construção de uma via submersa que conectará a região de Outeirinhos e Macuco, em Santos, ao bairro Vicente de Carvalho, em Guarujá. Esta ligação é esperada há décadas e promete revolucionar a mobilidade entre as duas cidades, aliviando o tráfego de balsas e melhorando significativamente o escoamento de cargas e o deslocamento de passageiros. A execução do túnel é considerada crucial para o desenvolvimento econômico e social da Baixada Santista, facilitando o acesso ao Porto de Santos e otimizando a logística regional.
Perguntas frequentes (FAQ)
<b>Qual é o motivo da investigação do MPF sobre o contrato do túnel Santos-Guarujá?</b>
O Ministério Público Federal está investigando a legalidade da dispensa de licitação em um contrato de R$ 72 milhões entre a Autoridade Portuária de Santos (APS) e a FDTE para assessoria técnica do túnel. Além disso, apura se a gestão desse tipo de projeto é uma atribuição da APS e se a precificação do contrato está de acordo com os valores de mercado atuais.
<b>Por que o contrato de R$ 72 milhões foi suspenso?</b>
O contrato foi suspenso porque, após a inclusão de um termo aditivo, ele perdeu sua finalidade original. O Governo de São Paulo optou por contratar outra entidade, a FIPE, para estruturar o projeto, tornando a consultoria da FDTE desnecessária. A APS afirma que, por conta da suspensão, nenhum pagamento foi efetuado.
<b>O que a Autoridade Portuária de Santos (APS) diz em sua defesa quanto à contratação?</b>
A APS justifica a escolha da FDTE pela sua "expertise em obras complexas" e argumenta que o contrato foi firmado em um período de incertezas quanto à fiscalização de recursos federais. A entidade também reforça seu compromisso com a transparência e legalidade de seus atos, estando à disposição para fornecer todos os esclarecimentos necessários ao MPF.
Para se manter atualizado sobre os desdobramentos desta investigação e outros projetos de infraestrutura que impactam a região, continue acompanhando as análises e notícias detalhadas.
Fonte: https://g1.globo.com
