O governo de São Paulo, por meio da Controladoria Geral do Estado (CGE SP), tornou públicas as declarações de bens dos integrantes da alta administração do Poder Executivo. A divulgação, formalizada na edição desta quarta-feira (12) do Diário Oficial do Estado, abrange tanto os registros de posse e desligamento quanto as declarações anuais. A iniciativa é apresentada como um reforço do compromisso da gestão estadual com a transparência e a integridade no serviço público.
A ação integra o chamado Radar Anticorrupção do Estado de São Paulo, um plano estratégico que reúne 118 medidas destinadas ao aprimoramento dos mecanismos de prevenção, detecção e punição de fraudes e atos de corrupção.
Embora o Decreto nº 41.865/1997 não obrigue a publicação das declarações anuais do Governador e do Vice-governador, Tarcísio de Freitas e Felicio Ramuth, respectivamente, ambos disponibilizaram suas informações no Portal da Transparência do Estado. O acesso aos dados pode ser feito diretamente no endereço eletrônico: “https://www.transparencia.sp.gov.br/Home/Declaracoes”.
Entre as iniciativas em andamento dentro do Radar Anticorrupção, destaca-se a elaboração de um novo regulamento que substituirá o Decreto nº 41.865/1997, atualmente em fase final de análise. Adicionalmente, está em desenvolvimento o Sistema SPPatri, que centralizará as declarações de todos os agentes públicos estaduais, permitindo a análise automatizada de casos que apresentem indícios de evolução patrimonial atípica.
De acordo com o Controlador Geral do Estado, Rodrigo Fontenelle, a publicação das declarações de bens dos agentes públicos, indo além das exigências legais, evidencia o compromisso de São Paulo com a transparência, a integridade pública e o combate à corrupção. Ele ressalta que o Radar Anticorrupção é um plano dinâmico, em constante atualização, e que a CGE SP tem ampliado as iniciativas para aprimorar as ações previstas até 2026. Fontenelle também destaca que a disponibilização das declarações no Portal da Transparência facilita o acesso rápido e acessível às informações, bem como a extração de dados individualizados, em conformidade com a Política de Dados do Governo do Estado de São Paulo.
Fonte: www.agenciasp.sp.gov.br
