Um estudo recente da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) aponta para perspectivas positivas em relação à reforma tributária do Brasil. Publicado nesta segunda-feira, o documento “A Reforma Brasileira do Sistema Tributário sobre o Consumo” sinaliza que as mudanças propostas podem fortalecer a competitividade do país e atrair mais investimentos.
O relatório enfatiza o potencial da reforma para criar um ambiente econômico mais justo, transparente e propício aos negócios. A análise da OCDE destaca a introdução de um sistema de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) modernizado, que substituirá os cinco principais tributos sobre o consumo existentes nas esferas federal e estadual. O novo modelo será composto por um IVA dual, dividido em um componente federal e outro estadual/municipal, ambos sob as mesmas regras.
De acordo com o documento, ambos os componentes do sistema dual de IVA seguirão as mesmas diretrizes em relação à definição de contribuintes, operações sujeitas a impostos, eventos geradores, alíquotas, isenções, casos de não tributação, créditos de imposto sobre insumos e regimes específicos.
O estudo também celebra a decisão de estabelecer uma base de cálculo unificada para o IVA federal e o IVA estadual/municipal. A OCDE enfatiza que essa medida tem o potencial de simplificar significativamente o sistema atual e eliminar muitas das distorções associadas a ele.
A OCDE ressalta que a implementação bem-sucedida do novo sistema tributário exigirá uma interpretação uniforme das regras para ambas as modalidades de IVA em todas as instâncias administrativas. A organização enfatiza que divergências de interpretação por parte dos estados e municípios podem comprometer o objetivo da reforma.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
