A 6ª Vara Empresarial da Capital homologou, na última terça-feira (4), um aditivo ao plano de recuperação judicial da SuperVia, concessionária responsável pelo serviço de trens no Rio de Janeiro. A decisão judicial representa um avanço crucial para a reestruturação da empresa, abordando pontos essenciais para a futura transição do serviço e a criação de um fundo específico, o que deve facilitar a venda individualizada de seus ativos.
A decisão judicial ressalta a relevância das ações tomadas em um momento crítico, há pouco mais de um ano, quando a iminente insolvência do Grupo SuperVia representava uma grave ameaça à continuidade do sistema ferroviário.
O juiz da 6ª Vara Empresarial, Victor Agustin Cunha Torres, destacou na decisão o espírito colaborativo que permitiu a superação das dificuldades. “Diversos fatores, inclusive o insistente chamado do juízo à composição, revigoraram nos envolvidos o espírito público e os trouxeram de volta à mesa de negociações para garantir a continuidade do serviço”, afirmou.
O juízo autorizou a criação e posterior alienação da UPI Ferroviária (Unidade Produtiva Isolada). A UPI Ferroviária representa um conjunto específico de bens, direitos e ativos que podem ser comercializados de forma independente, sem que o comprador assuma as dívidas ou passivos da empresa em recuperação judicial. O objetivo desta medida é preservar a atividade econômica e os postos de trabalho, garantindo a continuidade da operação sob nova gestão.
Adicionalmente, o magistrado determinou que os controladores revertam os rendimentos líquidos da conta Escrow – uma conta de custódia intermediária para manter fundos em espera – em favor do Fundo SuperVia.
O Estado do Rio de Janeiro também deverá contribuir com o Fundo SuperVia, revertendo R$ 10 milhões, anteriormente destinados ao pagamento de verbas trabalhistas, como condição essencial para a estruturação da UPI.
Em outubro de 2024, a SuperVia havia manifestado preocupação com a possibilidade de falência. Em meio à crise, a alienação da UPI Ferroviária surgiu como uma alternativa promissora. Essa medida permitiria que um novo operador assumisse a gestão do sistema ferroviário, assegurando a continuidade do serviço, enquanto as dívidas da SuperVia seriam tratadas no processo de recuperação judicial, conforme determinado pela justiça.
O plano de reestruturação permite a extinção futura do contrato de concessão e a transferência da operação. O aditivo aprovado formaliza as condições para essa transferência por meio da UPI Ferroviária, garantindo o atendimento aos princípios da preservação da empresa e da manutenção de um serviço público essencial.
A malha ferroviária da SuperVia abrange 12 municípios na região metropolitana do Rio de Janeiro, com 270 km de extensão, 104 estações e oito ramais. Atualmente, a empresa transporta uma média de 300 mil passageiros em dias úteis.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
