A Câmara de Vereadores de Registro, São Paulo, aprovou por unanimidade, na noite de quarta-feira (29), o Projeto de Lei nº 2267/2025, que visa o controle populacional de cães e gatos de rua no município. A medida será implementada através do protocolo de Captura, Esterilização e Devolução (CED).
O projeto, de autoria do Executivo Municipal, agora aguarda a sanção do prefeito e a regulamentação por meio de decreto para entrar em vigor. A proposta é que a prefeitura implemente o programa Bem-Estar Animal, com foco inicial na castração e microchipagem de cães e gatos que vivem nas ruas sem responsáveis.
A iniciativa busca controlar o crescimento da população de animais de rua, contribuindo para a redução do número de animais abandonados e prevenindo casos de abuso ou maus-tratos. Segundo o projeto, após a cirurgia de esterilização e o período de recuperação, os animais serão devolvidos ao local de origem, por já estarem adaptados à vida nas ruas.
O protocolo CED, adotado internacionalmente, é considerado uma prática eficaz e ética para o manejo de populações de animais de rua. Em ofício encaminhado à Câmara, o prefeito Samuel Moreira justificou a importância do projeto para o município.
Fonte: www.ovaledoribeira.com.br
