A Justiça de Santos, no litoral paulista, determinou o arquivamento de um inquérito policial que investigava o vereador Allisson Sales (PL) por crimes como perseguição, violência psicológica e violação de sigilo funcional. O pedido de investigação partiu da delegada Raquel Gallinati, ex-secretária de Segurança da cidade, após ser alvo de uma denúncia de desvio de conduta por parte do vereador. Gallinati alegou que Sales a expôs publicamente, comprometendo sua segurança, em resposta à acusação de que ela utilizava viaturas oficiais para compromissos pessoais. O desfecho marca o encerramento da apuração na esfera criminal, embora as questões relacionadas à conduta de ambas as partes possam prosseguir em outras instâncias. O arquivamento de inquérito foi motivado pela insuficiência de provas para embasar uma ação penal, conforme manifestação do Ministério Público e, posteriormente, da Procuradoria Geral de Justiça do estado de São Paulo, que manteve a decisão inicial.
A Origem do Conflito e as Acusações Iniciais
Denúncia do Vereador e Exposição da Viatura
O embate entre o vereador Allisson Sales e a então secretária Raquel Gallinati teve início quando Sales utilizou suas redes sociais para divulgar a imagem e o emplacamento de uma viatura descaracterizada da Guarda Civil Municipal (GCM). Em suas publicações, o vereador cobrou esclarecimentos da secretária sobre um suposto abuso de poder e desvio de finalidade. Segundo Allisson Sales, a delegada estaria fazendo uso do veículo oficial para viagens pessoais à capital paulista, levantando questionamentos sobre a legitimidade do uso de bens públicos para fins privados. A exposição pública do veículo e de seu emplacamento foi o ponto central da discórdia, gerando uma série de repercussões e desdobramentos que culminaram no inquérito policial.
A Versão da Ex-Secretária e a Abertura do Inquérito
Em resposta às acusações, Raquel Gallinati defendeu-se, afirmando que o uso do veículo era legal e se dava para compromissos estritamente profissionais. Ela ressaltou que a viatura em questão era descaracterizada devido a ameaças de morte que havia recebido no período, justificando a necessidade de discrição por questões de segurança pessoal. Gallinati argumentou que, ao expor publicamente o emplacamento da viatura, o vereador Allisson Sales comprometeu diretamente sua integridade e segurança, expondo-a a riscos. Diante dessa alegação, a ex-secretária solicitou a abertura de um inquérito policial contra o vereador, acusando-o de perseguição, violência psicológica e violação de sigilo funcional, dando início à apuração criminal.
O Processo Investigatório e as Manifestações Judiciais
Primeiras Decisões Pelo Arquivamento
Ao longo da investigação, tanto a Polícia Civil quanto o Ministério Público (MP) manifestaram-se, já em fevereiro deste ano, pelo arquivamento do inquérito. A principal justificativa para essa recomendação foi a falta de provas contundentes que pudessem sustentar as acusações criminais contra o vereador Allisson Sales. As autoridades entenderam que os elementos apresentados não eram suficientes para configurar os crimes de perseguição, violência psicológica ou violação de sigilo funcional. Essa primeira manifestação indicou uma fragilidade na base acusatória, sinalizando que o caso poderia não prosperar na esfera penal devido à ausência de materialidade suficiente.
Recurso da Delegada e Confirmação do Arquivamento
Insatisfeita com a recomendação inicial de arquivamento, a delegada Raquel Gallinati recorreu da decisão, solicitando uma revisão por parte da Procuradoria Geral de Justiça do estado. No entanto, o procurador Plínio Antônio Britto, após analisar o caso, manteve a manifestação pelo arquivamento na última sexta-feira (10). A decisão reiterou a avaliação de que não havia provas suficientes para embasar uma ação penal contra o vereador. Apesar da manutenção do arquivamento, Raquel Gallinati expressou a intenção de tomar as providências cabíveis, alegando que a própria decisão judicial reconheceu que os dados divulgados pelo vereador foram obtidos de forma ilícita, o que poderia abrir caminho para outras abordagens legais ou administrativas.
As Razões do Arquivamento e os Próximos Passos
Insuficiência de Provas e Esfera Administrativa
O procurador Plínio Antônio Britto fundamentou a manutenção do arquivamento do inquérito na insuficiência de provas para acarretar uma ação penal contra Allisson Sales. Britto pontuou que, embora a obtenção dos dados da viatura possa ter ocorrido de forma irregular, tal fato não se traduzia em evidências robustas para os crimes pelos quais o vereador era acusado. Em sua manifestação, o procurador sugeriu que a situação fosse encaminhada para a esfera administrativa, por meio da Corregedoria competente, indicando que eventuais irregularidades relacionadas à conduta do vereador ou à obtenção de informações poderiam ser apuradas neste âmbito, que não exige o mesmo rigor probatório do processo criminal.
Posicionamento das Partes Após a Decisão
Diante do arquivamento, as partes envolvidas reagiram de diferentes maneiras. O advogado Fernando Barboza Dias, representando Raquel Gallinati, declarou que a defesa "como sempre acatará e respeitará as decisões tomadas pela Justiça". Contudo, ele enfatizou que a defesa aguarda o envio dos autos para a Corregedoria e para a Câmara Municipal, esperando que as apurações "nessas searas" tenham continuidade, sinalizando que a questão não está totalmente encerrada para a ex-secretária. Por sua vez, o vereador Allisson Sales manifestou que moverá uma ação no Ministério Público para obter novos esclarecimentos sobre o uso da viatura, reiterando que suas questões anteriores não foram respondidas por meio de requerimentos formais. A investigação revelou que Sales teria solicitado a policiais a consulta de dados sobre o percurso da viatura de Gallinati, obtidos através do emplacamento, em um período específico, adicionando uma camada de complexidade sobre a legalidade da obtenção dessas informações.
Conclusão
O arquivamento do inquérito contra o vereador Allisson Sales marca o fim da apuração criminal de um caso que expôs tensões entre a fiscalização política e a segurança pública em Santos. Embora a Justiça tenha determinado a ausência de provas para processar o vereador pelos crimes imputados, a controvérsia sobre a legalidade na obtenção de dados e o uso de bens públicos permanece em aberto. A sugestão de encaminhamento do caso para a esfera administrativa e a intenção de ambas as partes de prosseguir com outras ações indicam que o debate não está completamente esgotado. A decisão judicial, ao mesmo tempo em que encerra uma frente de investigação, abre caminhos para que as condutas de Sales e Gallinati sejam reavaliadas em outros foros, mantendo acesa a discussão sobre ética, transparência e responsabilidade no serviço público local.
FAQ – Perguntas Frequentes
<b>Qual foi a decisão da Justiça no caso envolvendo o vereador Allisson Sales e a ex-secretária Raquel Gallinati?</b><br>A Justiça de Santos determinou o arquivamento do inquérito policial contra o vereador Allisson Sales por falta de provas para os crimes de perseguição, violência psicológica e violação de sigilo funcional.
<b>Quais foram as acusações feitas contra o vereador Allisson Sales?</b><br>As acusações, solicitadas pela delegada Raquel Gallinati, incluíam perseguição, violência psicológica e violação de sigilo funcional, após o vereador ter exposto dados de uma viatura da GCM.
<b>Por que a ex-secretária Raquel Gallinati solicitou a investigação?</b><br>Gallinati alegou que a exposição do emplacamento da viatura descaracterizada, utilizada por ela devido a ameaças de morte, comprometeu sua segurança. O inquérito foi uma resposta à denúncia do vereador sobre o suposto uso indevido do veículo oficial.
<b>Qual o próximo passo para as partes envolvidas, após o arquivamento do inquérito?</b><br>A defesa de Raquel Gallinati aguarda o envio dos autos para a Corregedoria e a Câmara Municipal para continuidade das apurações. O vereador Allisson Sales pretende mover uma ação no Ministério Público para obter mais esclarecimentos sobre o uso da viatura, já que suas solicitações anteriores não foram respondidas.
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Fonte: https://g1.globo.com
