Uma significativa controvérsia ambiental e legal emerge na Baixada Santista, envolvendo um projeto ambicioso para o desenvolvimento de um novo Centro de Treinamento (CT) do Santos Futebol Clube em Praia Grande. A iniciativa, idealizada por Neymar da Silva Santos, pai do renomado jogador Neymar Jr., enfrenta agora uma ação popular que busca a suspensão imediata de seu licenciamento e do início das obras. A principal alegação é o potencial impacto ambiental devastador em uma área sensível, próxima à Mata Atlântica e a um parque estadual protegido. O embate coloca em evidência a tensão entre a expansão da infraestrutura esportiva e a necessidade urgente de preservação ecológica, suscitando debates sobre transparência e participação pública em grandes empreendimentos na região.
Contestações ambientais e o projeto 'Vila Praia Grande'
O projeto, batizado de CT Vila Praia Grande, foi apresentado em 2025 como uma iniciativa privada, sem custos diretos para o clube. Ele prevê a implantação de um complexo esportivo em uma área de mais de 90 mil metros quadrados, estrategicamente localizada na entrada da cidade, próximo ao Litoral Plaza Shopping. Contudo, essa localização tem sido o epicentro da disputa.
A controvérsia do local e a biodiversidade ameaçada
Ambientalistas e o advogado Rui Elizeu de Matos Pereira, autor da ação popular, alertam que a área escolhida está inserida no entorno da Mata Atlântica e do Parque Estadual do Xixová-Japuí. Essa região é classificada como área de amortecimento, essencial para a proteção da biodiversidade local. Segundo a contestação, a intervenção pode acarretar na devastação de vegetação nativa e ameaçar diversas espécies de avifauna já em risco de extinção. Pereira enfatiza que a oposição não é contra a construção de um CT para o Santos, mas sim contra a escolha de um local ecologicamente sensível e protegido por lei, sugerindo que outras áreas já degradadas poderiam ser consideradas.
Ausência de participação pública e o inquérito do Ministério Público
Um dos pontos críticos levantados na ação é a suposta falta de participação popular no processo de licenciamento. O advogado argumenta que o poder público não realizou consultas ou audiências públicas para discutir o projeto com a comunidade, agindo de forma opaca. Para embasar a ação, foram coletadas aproximadamente 700 assinaturas em um abaixo-assinado, e o processo também considera um inquérito civil já instaurado pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP). Este inquérito, que acompanha possíveis irregularidades no mesmo projeto, reforça a gravidade das preocupações levantadas pelos defensores do meio ambiente.
As partes envolvidas e as defesas apresentadas
A ação popular foi direcionada a vários réus, que incluem tanto entes públicos quanto empresas privadas. Essa diversidade de envolvidos demonstra a complexidade do caso e a necessidade de responsabilização em múltiplas esferas.
Os réus e o investimento privado
Na esfera pública, a Prefeitura e a Câmara Municipal de Praia Grande figuram como rés, sendo responsáveis pela aprovação e licenciamento do projeto. No setor privado, a ação é movida contra o Litoral Plaza Shopping e a empresa NR Sports, de propriedade de Neymar da Silva Santos, que seriam as principais entidades a custear a construção do Centro de Treinamento. A natureza privada do investimento, embora beneficie o clube, não isenta o projeto de cumprir rigorosas normas ambientais e urbanísticas, nem da necessidade de transparência e consulta pública.
Posicionamentos dos envolvidos e o licenciamento ambiental
Em resposta às acusações e questionamentos, o Ministério Público de São Paulo confirmou que seu inquérito civil permanece em andamento, aguardando informações adicionais da prefeitura. Em nota, o MP-SP esclareceu que, até o momento, a área em questão possui vegetação, mas não está localizada diretamente dentro dos limites do Parque Estadual do Xixová-Japuí. Por sua vez, o Grupo Peralta e o Litoral Plaza, também em nota, defenderam a legalidade do projeto, afirmando que este segue todos os trâmites da legislação ambiental vigente. Eles ressaltam que o empreendimento é baseado em estudos técnicos aprofundados, respeita o Plano Diretor Municipal, as regras do plano de manejo do Parque Estadual Xixová-Japuí e as exigências dos órgãos ambientais. O Grupo Peralta reiterou seu compromisso com a regularidade ambiental, garantindo que todas as medidas necessárias para compensação e mitigação de impactos serão adotadas conforme determinado nos processos de licenciamento. Até a publicação desta reportagem, a NR Sports, a Prefeitura e a Câmara de Praia Grande não haviam se manifestado.
Repercussões e próximos passos da ação
O desdobramento da ação judicial pode ter implicações significativas para o futuro do projeto do CT do Santos e para a política ambiental na região. Embora ainda não haja um valor econômico mensurável para a causa, o advogado estimou um valor de R$ 1 milhão, considerando o meio ambiente como um bem de valor inestimável e os custos de eventual recuperação da degradação e do dano ambiental. A fase atual aguarda um despacho do juiz sobre o pedido de liminar, que busca a suspensão imediata do licenciamento e das obras. Esse despacho abrirá caminho para a apresentação de mais evidências e a produção de provas que detalhem os possíveis impactos ambientais da construção, intensificando o debate entre desenvolvimento esportivo e a imperativa proteção do patrimônio natural.
Perguntas frequentes (FAQ)
Por que a construção do novo CT do Santos em Praia Grande está sendo contestada?
A construção do CT está sendo contestada devido a alegações de significativo impacto ambiental. A área escolhida, em Praia Grande, situa-se no entorno da Mata Atlântica e do Parque Estadual do Xixová-Japuí, uma zona de amortecimento crucial para a biodiversidade, com espécies de avifauna ameaçadas.
Quem está por trás do projeto do CT e quem são os réus na ação judicial?
O projeto do CT foi idealizado por Neymar da Silva Santos, pai de Neymar Jr., e é uma iniciativa privada custeada pela NR Sports e pelo Litoral Plaza Shopping. Os réus na ação judicial são a Prefeitura e a Câmara Municipal de Praia Grande, além do Litoral Plaza Shopping e da NR Sports.
Quais são as principais defesas e argumentos dos responsáveis pelo empreendimento?
Os responsáveis, como o Grupo Peralta e o Litoral Plaza, afirmam que o projeto segue rigorosamente a legislação ambiental vigente, baseando-se em estudos técnicos, respeitando o Plano Diretor Municipal e as regras do plano de manejo do Parque Estadual Xixová-Japuí. Eles também se comprometem com medidas de compensação e mitigação de impactos conforme exigido.
Qual o status atual da ação judicial e do inquérito do Ministério Público?
A ação judicial aguarda um despacho do juiz sobre o pedido de liminar para suspender o licenciamento e as obras. O Ministério Público de São Paulo mantém um inquérito civil em andamento para investigar possíveis irregularidades, aguardando mais informações da prefeitura. Até o momento, o MP-SP indicou que a área tem vegetação, mas não está dentro dos limites do parque.
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Fonte: https://g1.globo.com
